PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL E A LUTA POR MOBILIDADE SOCIAL

 Introdução

A precarização do trabalho no Brasil costuma ser tratada, no debate público e em parte da literatura recente, como fenômeno contemporâneo, efeito das transformações do capitalismo nas últimas décadas, da reestruturação produtiva e da flexibilização das relações de trabalho. Essa leitura, embora capte dimensões importantes do problema, corre o risco de obscurecer aquilo que há de mais estrutural na precarização: sua inscrição em uma trajetória histórica de longa duração, marcada pela concentração da propriedade, pela expropriação dos trabalhadores e pela constituição de formas diferenciadas e hierarquizadas de inserção no mundo do trabalho.

Este capítulo parte de uma hipótese inversa: a precarização não é acidente ou desvio de um suposto padrão virtuoso de trabalho protegido, mas elemento constitutivo da formação social brasileira. Para sustentá-la, o capítulo recupera alguns momentos decisivos dessa trajetória. Inicialmente, examina a formação do trabalhador livre no Brasil, com apoio em Vita (1986) e Kowarick (2019), mostrando que a emancipação jurídica não significou autonomia material, mas reorganizou formas de dependência. Em seguida, discute como essa herança se articulou ao processo de industrialização e urbanização ao longo do século XX, produzindo um mercado de trabalho que, embora ampliado, permaneceu atravessado por desigualdades de classe, escolaridade, território, gênero e raça.

A análise desloca-se, então, para a relação entre trabalho e mobilidade social. Com apoio em Pochmann (2015), Ribeiro (1995) e Duque (2020), argumenta-se que a mobilidade ascendente, individual ou familiar, pode ocorrer dentro de uma estrutura que permanece desigual, sem que isso implique transformação equivalente da posição relativa dos grupos na sociedade. A educação, nesse contexto, amplia oportunidades, mas não opera como mecanismo suficiente de superação das desigualdades estruturais.

Por fim, o capítulo aborda a reestruturação produtiva das últimas décadas do século XX e suas implicações para o trabalho no Brasil. Argumenta-se que a flexibilização, a terceirização e a informalidade não representam ruptura com a trajetória anterior, mas reconfiguração de formas históricas de precariedade, agora reorganizadas sob novas roupagens, contratos temporários, uberização, transferência de riscos ao trabalhador. É nesse quadro que a luta por mobilidade social, tema central deste trabalho, precisa ser compreendida: não como esforço individual em espaço neutro, mas como disputa em uma estrutura historicamente desigual.

1. Formação histórica do trabalho e da dependência no Brasil

A compreensão da precarização do trabalho no Brasil exige que o fenômeno seja situado no interior do processo histórico de formação da sociedade brasileira. Mais do que uma característica recente do mercado de trabalho, a precarização pode ser compreendida como parte de uma trajetória marcada por profundas desigualdades sociais, pela concentração da propriedade, pela expropriação dos trabalhadores e pela constituição de formas diferenciadas e hierarquizadas de inserção no mundo do trabalho. Nesse sentido, compreender as transformações contemporâneas do trabalho requer recuperar alguns elementos da formação histórica das relações sociais brasileiras.

Segundo Vita (1986), A presença de homens livres e despossuídos constituía uma dimensão importante da sociedade escravista brasileira, revelando que as relações de trabalho não se restringiam à oposição entre senhores e escravizados. Nesse universo, encontravam-se agregados, parceiros, caboclos e outros trabalhadores que, embora juridicamente livres, permaneciam submetidos a relações de dependência econômica e social.

Figura 01 – Representação de um caboclo no Brasil oitocentista.

Fonte: DEBRET, Jean-Baptiste. Cabocle (Indien Civilisé), 1834. Acervo do Museu Histórico Nacional.

De acordo com Vita (1986, p. 14):

Foi em torno da fazenda, como unidade básica da agricultura mercantil, que se articulou a vida social no Brasil”. A centralidade da grande propriedade rural na organização econômica e social brasileira contribuiu para estruturar relações marcadas pela concentração de recursos, pela dependência e pela desigualdade. Nesse contexto, as condições de miséria e subsistência em que vivia parcela significativa da população limitavam as possibilidades de utilização do trabalho e do comércio como instrumentos de mobilidade social.

Segundo Kowarick (2019), o trabalho cativo foi introduzido no núcleo dessa dinâmica, e a expropriação e a dependência do cativo constituíam elementos fundamentais para a manutenção do empreendimento colonial a custos reduzidos e economicamente compensadores. Paralelamente, os homens livres encontravam-se submetidos a formas de dependência que restringiam sua possibilidade de constituir uma existência autônoma. Em muitos casos, recebiam apenas uma “gleba” de terra suficiente para prover, ainda que de maneira marginal, seus meios de subsistência.

Para Kowarick (2019), a constituição de trabalhadores dependentes atendia à necessidade de impedir que esses indivíduos alcançassem independência econômica suficiente para sobreviver autonomamente. A expropriação, nesse sentido, cumpria papel central na formação de uma força de trabalho disponível para as relações de exploração: ao restringir o acesso à terra e aos meios de produção, ela produzia uma situação em que a liberdade jurídica do trabalhador não se convertia em autonomia material. Essa contradição, entre liberdade formal e dependência real, constitui, como se verá adiante, um elemento estruturante da formação do mercado de trabalho brasileiro.

A formação do trabalhador livre no Brasil, portanto, não pode ser reduzida à oposição binária entre escravidão e liberdade. A emancipação jurídica não implicou, automaticamente, independência econômica: o trabalhador expropriado continuou dependente da venda de sua força de trabalho para garantir sua reprodução social. É essa continuidade, e não ruptura, entre dependência servil e dependência assalariada que a análise de Kowarick (2019) permite compreender.

Como afirma o autor (KOWARICK, 2019, p. 15):

Mas, para que ele se concretize, esses processos de produção precisam estar articulados de modo a criar excedentes mediante uma modalidade específica de subjugar o trabalhador: este deve ser livre e expropriado, de forma que sua liberdade não encontre outra alternativa senão submeter-se ao capital. Em outras palavras, é necessário que haja a reprodução ampliada de uma relação social de produção baseada na exploração da força de trabalho.

Figura 02 – Trabalhadores no corte da cana-de-açúcar, Zona da Mata de Pernambuco, c. 1955.

Fonte: Marcel Gautherot/Acervo Instituto Moreira Salles (IMS).

A formulação de Kowarick permite estabelecer uma relação importante entre liberdade, expropriação e exploração. A constituição do trabalhador livre não eliminou as relações de dependência, mas modificou sua forma. O trabalhador passa a ser formalmente livre para vender sua força de trabalho, porém depende das condições oferecidas pelo mercado para garantir sua sobrevivência. Dessa maneira, a liberdade do trabalhador encontra limites concretos nas condições materiais de sua existência.

A formação desse trabalhador livre e expropriado também está relacionada à constituição de um mercado de trabalho caracterizado pela disponibilidade de força de trabalho e pela pressão sobre os níveis salariais. Nesse sentido, Kowarick (2019), ao discutir a formação do mercado de trabalho brasileiro, recupera uma formulação atribuída a Hall que evidencia a importância da relação entre a oferta de trabalhadores e a capacidade de negociação salarial:

É impossível obter salários baixos, sem violência, se existirem poucos trabalhadores e muitos que queiram empregá-los”; “É evidente que necessitamos trabalhadores [...] de modo a incrementar a competição entre eles e, desta maneira, os salários serão rebaixados em decorrência da lei da oferta e procura” (KOWARICK, 2019, p. 92 apud HALL, 1969, p. 117).

A passagem permite observar que a constituição de uma ampla oferta de força de trabalho pode desempenhar papel importante na configuração das relações de trabalho e na determinação dos níveis salariais. Quanto maior a disponibilidade de trabalhadores em relação às oportunidades de emprego, maior pode ser a pressão sobre aqueles que dependem da venda de sua força de trabalho. A questão, portanto, não se resume à existência ou à ausência de trabalho, mas envolve as condições concretas de sua realização, incluindo remuneração, estabilidade, proteção social e capacidade de negociação.

Essa característica não se restringe ao período de formação do mercado de trabalho brasileiro. Mesmo em momentos de expansão econômica e de ampliação do emprego formal, a questão dos baixos salários permanece presente na estrutura social brasileira. Ao analisar o período de 2003 a 2010, Braga (2014, p. 389) afirma:

“[...] durante o período de 2003 a 2010, encontraremos a dura realidade de uma sociedade periférica cuja economia depende estruturalmente do preço baixo de sua força de trabalho”.

A aproximação entre as formulações de Kowarick e Braga permite identificar uma questão relevante para a compreensão do trabalho no Brasil: a modernização econômica e a expansão do mercado de trabalho não eliminaram necessariamente as condições estruturais que pressionam a remuneração da força de trabalho. O desenvolvimento capitalista brasileiro ocorreu articulado à existência de uma força de trabalho numerosa e submetida a diferentes graus de vulnerabilidade, o que contribuiu para a constituição de relações de trabalho marcadas por desigualdades salariais e sociais.

2. Industrialização, urbanização e as novas formas de inserção no trabalho

É nesse contexto histórico que deve ser compreendido o processo de industrialização brasileira. Diferentemente dos países que passaram por processos de industrialização mais precoces, o Brasil desenvolveu sua industrialização de maneira tardia, articulada a uma estrutura social anteriormente marcada pela economia agrário-exportadora, pela escravidão, pela concentração fundiária e por profundas desigualdades sociais. A industrialização, portanto, não ocorreu sobre uma sociedade socialmente igualitária, mas sobre uma estrutura social na qual diferentes formas de dependência e desigualdade já estavam historicamente constituídas.

Figura 03 – A industrialização brasileira e a formação das empresas estatais

Fonte: Montagem elaborada a partir de fotografias de acervos históricos, incluindo Fundação Getulio Vargas (CPDOC-FGV) e Arquivo Nacional.

O processo de industrialização e urbanização, especialmente ao longo do século XX, modificou significativamente as formas de inserção dos indivíduos no mundo do trabalho. A expansão das atividades industriais e, posteriormente, do setor de serviços ampliou o mercado de trabalho urbano e criou novas possibilidades de emprego, renda e mobilidade social. Para determinados segmentos da população, o trabalho assalariado passou a representar não apenas uma forma de sobrevivência, mas também uma possibilidade de construção de trajetórias de ascensão social.

Entretanto, essa possibilidade não se distribuiu de maneira homogênea. A expansão do trabalho assalariado conviveu com informalidade, baixos salários, desigualdades regionais, discriminações sociais e diferentes níveis de acesso à educação e à qualificação profissional. Dessa maneira, o desenvolvimento econômico e a modernização das relações de trabalho não significaram o desaparecimento das estruturas históricas de desigualdade. Ao contrário, novas formas de inserção ocupacional passaram a coexistir com antigas formas de vulnerabilidade social.

Nesse sentido, a industrialização brasileira produziu uma importante transformação: o trabalho assalariado urbano passou a ocupar posição central na reprodução social de amplos segmentos da população e tornou-se uma das principais vias de acesso à renda e aos bens necessários à vida social. Entretanto, a inserção no mercado de trabalho não ocorreu em condições iguais para todos. As oportunidades ocupacionais foram atravessadas por classe social, escolaridade, território, gênero e raça, fazendo com que a possibilidade de mobilidade social dependesse não apenas do esforço individual, mas também das condições estruturais nas quais os indivíduos estavam inseridos.

3. Trabalho, mobilidade social e desigualdade estrutural

A relação entre trabalho e mobilidade social, portanto, precisa ser analisada de maneira crítica. O trabalho pode constituir um importante mecanismo de integração social, autonomia e melhoria das condições de vida, mas sua capacidade de produzir mobilidade depende das condições concretas em que ele é realizado. Empregos estáveis, protegidos e adequadamente remunerados podem ampliar as possibilidades de reprodução e ascensão social, enquanto formas de trabalho marcadas pela instabilidade, informalidade e ausência de proteção tendem a restringir essas possibilidades.

Essa discussão sobre mobilidade social também precisa ser relacionada à estrutura de desigualdade brasileira. Pochmann (2015) contribui para compreender essa desigualdade a partir de sua dimensão histórica e estrutural. Em Desigualdade econômica no Brasil, o autor procura recuperar elementos históricos e dados empíricos para compreender a concentração da renda e suas consequências sobre a estrutura social brasileira.

Pochmann (2015, p. 38) demonstra a permanência de profundas diferenças na distribuição da renda:

O Brasil terminou consolidando a desigualdade como elemento desaguador do diferencial dos padrões de vida e de valorização social. Causa espanto lembrar que a renda média mensal do 1% mais rico do país cobria em 2013, cerca de 9 anos de rendimento médio mensal acumulado pelos 10% mais pobres, enquanto que em 2003 era 15,3 anos. Uma queda de 41,8% em um decênio, segundo as estatísticas oficiais do IBGE/PNAD no período.

O dado apresentado por Pochmann é relevante porque permite observar uma característica fundamental da estrutura social brasileira: mesmo diante de períodos de redução da desigualdade de renda, permanecem diferenças expressivas na apropriação dos recursos socialmente produzidos. A existência de alguma mobilidade ascendente, portanto, não significa necessariamente a superação das desigualdades estruturais. É possível que determinados grupos apresentem melhoria de renda e condições de consumo sem que isso represente uma transformação equivalente em sua posição na estrutura social.

Essa distinção é importante para compreender a relação entre trabalho e mobilidade social. A ampliação do emprego, o aumento da renda e o acesso ao consumo podem produzir mudanças concretas nas condições de vida, mas não necessariamente eliminam as desigualdades relacionadas à propriedade, à educação, às oportunidades ocupacionais e à distribuição do poder econômico e social. A mobilidade individual ou familiar pode ocorrer, portanto, dentro de uma estrutura que permanece desigual.

A educação também ocupa papel relevante nesse processo. Duque (2020), ao apresentar estudo realizado pela Fundação Getulio Vargas, destaca a relação entre escolaridade e mobilidade intergeracional de renda, indicando que a educação constitui um dos fatores associados às possibilidades de mudança da posição econômica entre gerações. O processo de expansão do acesso à educação básica, especialmente a partir das décadas de 1980 e 1990, ampliou as possibilidades educacionais de segmentos anteriormente excluídos ou com acesso restrito à escolarização.

Entretanto, reconhecer a importância da educação para a mobilidade social não significa compreendê-la como mecanismo suficiente para superar as desigualdades. A educação está inserida em uma estrutura social na qual os indivíduos possuem diferentes condições de acesso, permanência e qualidade educacional, além de diferentes possibilidades de converter a escolarização em ocupações melhor remuneradas e socialmente valorizadas. Dessa maneira, a escolarização pode ampliar oportunidades, mas seus efeitos sobre a mobilidade dependem das condições sociais mais amplas nas quais os indivíduos estão inseridos.

Essa dimensão intergeracional da mobilidade também aparece em Ribeiro (1995). Para o autor, a mobilidade social bem-sucedida não se esgota na trajetória individual: quando um indivíduo ascende economicamente e se mantém na nova posição, é preciso observar se, ao longo de uma ou duas gerações, seus descendentes conseguem acumular recursos culturais e educacionais suficientes para se integrarem ao estrato social de destino, processo que o autor descreve como aproximação ao “matricado tradicional” (RIBEIRO, 1995).

A passagem permite observar que a mobilidade social não deve ser compreendida exclusivamente como uma mudança individual e imediata de posição. A permanência em uma nova posição social, bem como sua transmissão às gerações seguintes, depende da acumulação de diferentes recursos econômicos, culturais e educacionais. A mobilidade, nesse sentido, envolve também processos de reprodução social, nos quais as vantagens ou desvantagens de uma geração podem produzir efeitos sobre as trajetórias das gerações seguintes.

Dessa perspectiva, torna-se necessário questionar interpretações que atribuem ao mérito individual papel determinante na mobilidade social sem considerar as condições desiguais de partida. O esforço individual possui relevância nas trajetórias sociais, mas não ocorre em um espaço social neutro. Os indivíduos partem de posições distintas, possuem diferentes volumes de recursos econômicos e culturais e encontram oportunidades desigualmente distribuídas. Assim, analisar a mobilidade social exige considerar simultaneamente as trajetórias individuais e as estruturas sociais que condicionam essas trajetórias.

4. Reestruturação produtiva e precarização do trabalho

A partir das últimas décadas do século XX, as transformações do capitalismo produziram mudanças significativas na organização do trabalho. A crise do modelo fordista, a expansão de novas formas de organização produtiva, a introdução de tecnologias e a intensificação da concorrência internacional contribuíram para a chamada reestruturação produtiva. No Brasil, esse processo ocorreu de maneira articulada às transformações econômicas e políticas que marcaram a abertura comercial, a reorganização das empresas e a adoção de políticas de flexibilização das relações de trabalho.

A reestruturação produtiva modificou não apenas os processos de produção, mas também a própria relação entre trabalhador e emprego. A estabilidade característica de determinados segmentos do mercado de trabalho passou a conviver com contratos temporários, terceirização, subcontratação, informalidade e outras formas de flexibilização. O trabalho passou a ser organizado sob uma lógica que busca maior adaptação às oscilações da produção e às necessidades empresariais.

Nesse contexto, a flexibilização pode ser compreendida como um processo ambivalente. Para as empresas, pode representar maior capacidade de adaptação às mudanças econômicas e produtivas. Para os trabalhadores, entretanto, pode significar a transferência de parte dos riscos e das incertezas econômicas para o próprio indivíduo. A relação entre empregador e trabalhador torna-se, assim, marcada por novas formas de insegurança e responsabilização individual, nas quais o trabalhador passa a arcar com parte dos riscos que antes eram socializados, riscos de desemprego, de doença, de oscilação da demanda, de ausência de renda em períodos de baixa atividade. A flexibilização, nesse sentido, não é apenas técnica: é também uma redefinição da fronteira entre o social e o individual, com deslocamento de responsabilidades do Estado e das empresas para o próprio trabalhador.

No Brasil, esse processo adquiriu contornos específicos. A reestruturação produtiva chegou ao país em um contexto de abertura comercial (a partir do final dos anos 1980 e, sobretudo, dos anos 1990), de reorganização das empresas sob lógica de competitividade internacional e de flexibilização das relações de trabalho, esta última tanto no plano jurídico (contratos temporários, terceirização, pejotização) quanto no plano organizacional (metas, produtividade, remuneração variável). Se, em períodos anteriores, a precarização se manifestava principalmente pela informalidade e pelos baixos salários, a partir dos anos 1990 ela passa a se manifestar também dentro do emprego formal: trabalhadores registrados submetidos a metas abusivas, jornadas extensas, insegurança contratual e ausência de perspectiva de carreira.

Figura 04 –  Formalização e a luta pelos direitos do trabalho dosmesticos no Brasil

Fonte: Imagem editorial ilustrativa sobre os direitos trabalhistas das empregadas domésticas e a PEC das Domésticas (Emenda Constitucional nº 72/2013).

Essa reconfiguração tem implicações diretas para a questão da mobilidade social. Se o trabalho assalariado, especialmente a partir da industrialização, havia se tornado uma das principais vias de acesso à renda e à cidadania, a precarização contemporânea restringe essa via: empregos instáveis, mal remunerados e desprotegidos dificultam a construção de trajetórias de ascensão, a formação de poupança, o acesso à moradia e a transmissão de vantagens às gerações seguintes. A mobilidade, que já dependia de condições desiguais de partida, torna-se ainda mais dependente de fatores estruturais, e menos suscetível de ser alcançada apenas pelo esforço individual.

É nesse quadro que a luta por mobilidade social, tema central deste trabalho, precisa ser situada. Não se trata de negar a agência dos trabalhadores, mas de reconhecer que essa agência opera em um espaço social estruturado por desigualdades históricas, reconfiguradas, mas não eliminadas, pela reestruturação produtiva das últimas décadas. Compreender essa articulação entre precarização histórica e precarização contemporânea é condição para pensar, de forma realista, as possibilidades e os limites da mobilidade social no Brasil.

5. Grupo dos 1%  mais ricos do Brasil ganha 39,2 vezes mais que os 40% mais pobres, segundo o IBGE:

A leitura da estrutura de desigualdade brasileira apresentada por Pochmann (2015) ganha contornos contemporâneos ao se observarem os dados recentes divulgados pelo IBGE. Embora o autor destaque a queda na razão de rendimentos entre o topo e a base entre 2003 e 2013, reportagem da TV Senado (2024) aponta que o 1% mais rico do Brasil continua auferindo rendimento médio 39,2 vezes superior ao dos 40% mais pobres. A permanência dessa desproporção confirma a tese de que oscilações conjunturais no padrão de consumo da população de menor renda não dissolvem a assimetria histórica da estrutura social brasileira.

https://www.youtube.com/watch?v=w-lLteMUQ2M

Fonte: Grupo dos 1%  mais ricos do Brasil ganha 39,2 vezes mais que os 40% mais pobres, segundo o IBGE. Acesso em: 25/09/2026.

Referências

BRAGA, Ruy. A formação do precariado pós-fordista no Brasil: limites do atual modelo de desenvolvimento periférico. In: ANTUNES, Ricardo (org.). Riqueza e miséria do trabalho no Brasil III. São Paulo: Boitempo, 2014. p. 389-399.

DUQUE, Daniel. Estudo revela que educação impulsiona mobilidade social no Brasil. Portal FGV Notícias, 9 dez. 2020. Disponível em: https://portal.fgv.br/noticias/estudo-revela-educacao-impulsiona-mobilidade-social-brasil. Acesso em: 9 dez. 2020.

GAUTHEROT, Marcel. Lavoura canavieira, trabalhadores. Pernambuco, c. 1955. Fotografia. Acervo Instituto Moreira Salles (IMS). Disponível em: Acervo Instituto Moreira Salles. Acesso em: 27 set. 2026.

KOWARICK, Lúcio. Trabalho e vadiagem: a origem do trabalho livre no Brasil. São Paulo: Editora 34, 2019.

MUSEU HISTÓRICO NACIONAL. Jean-Baptiste Debret: Cabocle (Indien Civilisé). Rio de Janeiro: Museu Histórico Nacional, 1834. Disponível em: [link]. Acesso em: 27 set. 2026.

POCHMANN, Marcio. Desigualdade econômica no Brasil. 2. ed. São Paulo: Ideias & Letras, 2015.

RIBEIRO, Darcy. O povo brasileiro: a formação e o sentido do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

TV SENADO. Grupo dos 1% mais ricos do Brasil ganha 39,2 vezes mais que os 40% mais pobres, segundo o IBGE. Brasília: TV Senado, 29 out. 2024. 1 vídeo (1 min 34 s). Publicado pelo canal TV Senado. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=w-lLteMUQ2M. Acesso em: 27 set. 2026.